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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quinta-feira (4) o julgamento de recursos de ex-executivos da Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados a crimes da Operação Lava Jato. O placar parcial indica que quatro ministros votam pela validade da medida, enquanto três entendem que ela só pode ocorrer após condenação definitiva.
O julgamento foi interrompido com um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar.
Os recursos analisados questionam decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que determinaram a perda imediata dos bens. Em seu voto, Fachin afirmou que a medida é "efeito direto do acordo de colaboração, e não da sentença condenatória". O ministro explicou que "o acordo foi homologado pelo STF e não há cláusula que condicione o perdimento à condenação penal". Ele destacou que, apenas nos processos sob sua relatoria, "foram recuperados mais de R$ 2 bilhões, entre multas e perdimentos".
Em posição contrária, o ministro Gilmar Mendes argumentou que "a execução antecipada do perdimento viola garantias constitucionais e legais do processo penal". Mendes salientou que a maioria dos ex-executivos não foi condenada e apontou "indícios de coerção e vícios nos acordos", com base em diálogos vazados na Operação Spoofing. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli.
