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Justiça determina que prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar para crianças

Suspensão do transporte tem inviabilizado a ida dos estudantes às aulas - Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE | 31.10.2011

A Justiça determinou nesta terça-feira, 28, que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente, no prazo de 72 horas, o transporte escolar para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Conforme a decisão, que foi solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). as crianças que moram nos Residencias Juazeiro I, II e III devem ser levadas até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. 
Por causa da suspensão do transporte, a maioria dos estudantes está sem comparecer às aulas, e, para a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, essa situação configura "uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso a educação".
Ainda de acordo com o MP-BA, caso a rede pública municipal não consiga atender a solicitação da Justiça, o fornecimento do transporte escolar deverá ocorrer por meio da rede particular para garantir a frequência dos alunos à escola.

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