A Receita Federal deu início a mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Os contribuintes serão informados através de cartas sobre possíveis inconsistências encontradas na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), e apuradas pela fiscalização.
Caso estas inconsistências sejam confirmadas, será necessário que o contribuinte encaminhe a GFIP retificadora e efetue o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até 31/10/2018.
Segundo a Receita, os indícios de sonegação no pagamento de contribuições previdenciárias, verificados para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, somam cerca R$ 1,6 bilhão. O contribuinte que desejar conferir as informações enviadas via carta poderá acessar o e-CAC através do link disponibilizado pela Receita Federal.
