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Municípios baianos na mira do Tribunal de Contas

Mais um prefeito baiano integrará a lista dos denunciados e multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) este ano. Desta vez foi julgada procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha  contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno (PDT), por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. 
De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal de motoristas, de forma terceirizada, para a prestação de serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$ 10 mil. Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no valor total de R$ 4.873.000,00, representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. 
Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas, conforme o TCU. Ainda cabe recurso da decisão, mas uma coisa é certa: O TCU não está economizando trabalho quando o assunto é a prestação de contas dos municipios baianos.
Baixa de processos no TJ-BA
Para reduzir o estoque de processos, diminuir a Taxa de Congestionamento e aumentar o Índice de Atendimento à Demanda, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza de 4 a 8 de junho a primeira Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2018. Durante o período, o atendimento ao público  ficará suspenso. 
Maia e Bolsonaro
Em entrevista coletiva em Porto Alegre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pré-candidatura vai se tornar candidatura na executiva do partido e entende que a aliança com outros partidos será definitiva para a possibilidade de se chegar ao segundo turno. Questionado sobre o também deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Rodrigo Maia ressaltou que o colega já possui sete mandatos na Casa no currículo e que trabalha de forma correta no Plenário da Câmara:
– Tem posições extremas em alguns temas e tem uma posição nacionalista na economia. Os números dele vêm caindo ao longo de dezembro pra cá, mas não sou daqueles que ficam colocando defeitos naqueles que vão disputar a eleição comigo.
Campanha pela privatização
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute hoje a denúncia de que a Eletrobras teria gastado R$ 2 milhões em campanhas favoráveis a sua privatização. O pedido da reunião partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF), que quer explicações sobre o contrato assinado pela estatal com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, foi convidado. Fala a deputada:
– Na tentativa açodada de mobilizar a opinião pública e construir um ambiente plenamente favorável à privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal.
POUCAS & BOAS
* Em evento hoje pela manhã no Centro Administrativo da Bahia, o governador Rui Costa entrega 461 viaturas à Polícia Militar, 20 bases móveis, 62 monovolumes, 144 caminhonetes e 235 motocicletas. À tarde, no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dá posse a 19 procuradores concursados, que irão reforçar o quadro de profissionais da PGE. 
* Os produtores baianos de bovinos e bubalinos têm mais 10 dias, até 31 de maio, para vacinar o rebanho contra a febre aftosa. Depois da vacina, os produtores têm até 15 dias para declarar a imunização junto a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), pela internet (www.adab.ba.gov.br) ou nos escritórios da agência no estado. A expectativa é de que 9,8 milhões de cabeças sejam vacinadas, representando 96% de taxa de proteção do rebanho.


Roy Rogeres e Juliana Dias

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