Foto: Reprodução / Rádio Baiana FM
A prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), deve exonerar servidores comissionados em até 90 dias. Ficam de fora do pente fino servidores com funções de chefia, direção ou assessoramento. A medida foi firmada nesta segunda-feira (10) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor Millen Castro, e o prefeito de Candeias, Pitágoras (PP). No documento, o prefeito também se compromete a contratar apenas por concurso público ou nomear comissionados para apenas cargos de chefia, direção ou assessoramento. Em caso de desobediência, o prefeito arcará com multa diária de R$ 1 mil. De acordo com Millen Castro, foram identificados mais de 1,5 mil cargos comissionados na prefeitura de Candeias. Muitos deles cargos, acrescenta o promotor, foram criados por meio de leis municipais sem a observância da lei que regula as contratações. No TAC, o gestor ainda ficou de adequar o percentual mínimo de 30% de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos. Na próxima quinta-feira (13), uma reunião com vereadores vai discutir a extinção dos cargos comissionados irregulares e propor um TAC complementar.
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