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Começa a valer hoje (1) multa para falta de habilitação de ‘cinquentinha’

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que começa a valer nesta terça-feira (1) a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores. Hoje, também, passa a vigorar o aumento dos valores de multas de trânsito.
A aplicação das multas de falta de habilitação para quem roda com ciclomotores foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar emmarço passado.
O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.

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