O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acusou o Governo do Estado de não repassar o dinheiro usado para o pagamento dos salários dos magistrados e servidores, que estão atrasados desde o último dia 20 – data estabelecida pelo artigo 168 da Constituição Federal. São aproximadamente 10 mil famílias que dependem deste dinheiro. O órgão afirma que, desde o mês de outubro, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento informando sobre a necessidade de suplementação orçamentária para o pagamento das despesas com pessoal, mas que não vem obtendo resposta.
“É oportuno salientar que o Tribunal de Justiça tem feito grande esforço orçamentário e financeiro, ao longo destes 2 anos, com ações austeras e eficazes, para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal. Várias iniciativas contribuíram para a significativa redução de despesas com a folha, nos anos de 2014 e 2015. Dentre elas, cita-se, como exemplo, a vacância de cargos em comissão, e o grande número de aposentadorias. Tais eventos resultaram numa redução, aproximada, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais), respectivamente”, diz o TJ-BA em nota.
“Outra grande contribuição do Poder Judiciário foi a implementação de ações de revisão de cálculos nos precatórios, resultando numa economia de quase 1 bilhão de reais, para os cofres públicos. Assim, o Poder Judiciário tem cumprido sua missão constitucional, observando, com zelo e rigor, as normas fiscais. Deste modo, a presente nota busca esclarecer aos Magistrados, Servidores e público em geral, e informar que medidas estão sendo adotadas para assegurar o livre exercício e a independência do Poder Judiciário”, completa a mensagem.
A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), no entanto, rebateu a informação, afirmando que já repassou ao TJ valores suficientes ao pagamento da folha. “O Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado”, diz o executivo estadual, em nota enviada ao Varela Notícias.
“O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta”, completa o texto.
Queda de braço
Após a divulgação da nota da Secom, a presidência do TJ-BA negou novamente que o repasse tenha sido feito. “O orçamento anual do Tribunal de Justiça da Bahia para o pagamento de servidores, esse ano, o presidente informa que foi igual o do ano passado. Não houve aumento significativo. Foi o mesmo. Ainda assim, o Governo do Estado, no início do ano, reduziu em mais de R$ 300 milhões esse orçamento. O presidente do Tribunal [Eserval Rocha] conseguiu fazer algumas economias, com alguns cargos que não foram ocupados e algumas aposentadorias. Isso implicou numa redução no torno de R$ 100 milhões. Só que agora no fim do ano há uma defasagem disso. Precisava de R$ 150 milhões para pagar a folha. Isso é uma obrigação do Governo do Estado”, informa a presidência ao Varela Notícias.
Após a divulgação da nota da Secom, a presidência do TJ-BA negou novamente que o repasse tenha sido feito. “O orçamento anual do Tribunal de Justiça da Bahia para o pagamento de servidores, esse ano, o presidente informa que foi igual o do ano passado. Não houve aumento significativo. Foi o mesmo. Ainda assim, o Governo do Estado, no início do ano, reduziu em mais de R$ 300 milhões esse orçamento. O presidente do Tribunal [Eserval Rocha] conseguiu fazer algumas economias, com alguns cargos que não foram ocupados e algumas aposentadorias. Isso implicou numa redução no torno de R$ 100 milhões. Só que agora no fim do ano há uma defasagem disso. Precisava de R$ 150 milhões para pagar a folha. Isso é uma obrigação do Governo do Estado”, informa a presidência ao Varela Notícias.
“O presidente fez um ofício pedindo ao Governador [Rui Costa] o envio para o Tribunal de R$ 150 milhões para o pagamento da folha. Acontece que, sem dar nenhuma resposta oficial, os funcionários da Secretaria da Fazenda entram em contato com os funcionários do Tribunal dizendo que não haveria esse pagamento. E, logo em seguida, o presidente sabendo desse acontecimento, [entra em contato] com o Governador para ver o que é que está acontecendo”, continua.
“O Governador disse que só tinha R$ 85 milhões e que o Tribunal poderia gastar outra verba deles. Mas é crime desviar dinheiro de verbas específicas do orçamento. É crime de responsabilidade fiscal. Mesmo assim, o Governo do Estado não repassou nem esse R$ 85 milhões que ele disse que tinha. Se tivessem repassado, se pagaria ao menos a metade da folha. Se pagaria alguma coisa aos servidores”, completa.
Henrique Brinco
henrique@varelanoticias.com.br
henrique@varelanoticias.com.br
