Órgãos e entidades de proteção ao consumidor e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino da Bahia (Sinepe-BA) reuniram-se na manhã de segunda-feira, 27, para discutir abusos na relação de consumo. O Procon pediu mais uma vez, ao sindicato, as planilhas de custo dos períodos de 2013/2014 e 2014/2015 para evitar reajuste abusivo das mensalidades escolares. O Sinepe ainda não anunciou qual será o percentual aplicado no próximo ano letivo.
De acordo com o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, a representação terá que entregar as primeiras planilhas das instituições filiadas ainda esta semana.
"Se o aumento de custos foi de 10%, não é razoável aumentar a mensalidade em 50%", afirma o superintendente do Procon. Ele ressalta que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda esse tipo de prática abusiva.
Na reunião, que também contou com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB e da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), foram discutidas ainda soluções para a inadimplência.
O superintendente do Procon-BA afirma que não será permitido que as instituições exijam qualquer documento de quitação das mensalidades para a realização da matrícula nem que apliquem punições, como a retenção do histórico escolar do aluno.
O mais provável, segundo o superintendente, será resolver a questão através da realização de um evento de renegociação das dívidas, que deve ocorrer em novembro. Procurada pela reportagem, a presidente do Sinepe, Maria Augusta Sena, não foi localizada.
Nova reunião
A próxima reunião entre sindicato e órgãos de proteção ao consumidor deve ocorrer na próxima semana, e desta vez com a presença de algumas instituições de ensino que integram o Sinepe.
Soares conta que o Procon-BA resolveu reunir-se com o sindicato ao verificar o aumento de queixas dos consumidores relacionadas às escolas. Segundo ele, os consumidores andam questionando a falta de transparência nas informações sobre a escola; a cobrança de taxas extras que não constavam no contrato; a falta de acesso ao planejamento pedagógico; e algumas exigências contidas nas listas de material escolar.
"Em suma, o consumidor se queixa de que a educação está excessivamente mercantilizada", diz ele, que lembra que a educação é um serviço essencial, protegido por um conjunto de leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da própria Constituição Federal. http://atarde.uol.com.br/
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