O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou, no domingo (20), com uma ação civil pública junto à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra a 123 Milhas. O instituto pede o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus acionistas. Segundo a ação, o valor retido deve ser fixado pela Justiça, para garantir o pagamento de eventuais indenizações a consumidores.
Na última sexta-feira (18), a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes da sua linha promocional, com datas flexíveis previstas para o intervalo entre setembro e dezembro deste ano. De acordo com a empresa, o alto patamar da taxa Selic e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do CDI no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, os clientes da companhia que tiveram pacotes e a emissão de passagens aéreas suspensos podem ter direito a ressarcimento em dinheiro e não somente por meio de voucher.
O Procon-SP também informou, no sábado (19), que solicitará esclarecimentos sobre o episódio à 123 Milhas. O órgão de defesa do consumidor também forneceu orientações básicas sobre o que os clientes da companhia devem fazer neste momento.
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