O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPC – PILAR S.A. através de seu PRESIDENTE VEM DE PÚBLICO ESCLARECER A COMUNIDADE ao tempo em que MANIFESTA O SEU REPÚDIO em referência a notícias divulgadas no JAGUARARI ACONTECE de 27.06.2019 de matéria intitulada:
“LOGO APÓS OS FESTEJOS, PREFEITO DISCUTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PILAR COM REPRESENTANTES da MINERAÇÃO CARAÍBA”.
PARA O BEM DA VERDADE, CONVÉM ESCLARECER:
I - A) TODOS OS IMÓVEIS EXISTENTES no DISTRITO PILAR: BENFEITORIAS, RESIDÊNCIAS, PRAÇAS, VIAS, LOGRADOUROS, GARAGENS, TERRENOS, HOTEL LA NONA, CLUBE PILAR, CLUBE VALE DO CURAÇÁ, ESTÁDIO, PARQUE DE VAQUEJADA, HOSPITAL, COLÉGIO SEU AMADO, PISTA DE MOTO CROSS; INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTOS utilizados pela EMBASA (ETA e ETE);
B) TODAS AS TERRAS RURAIS das FAZENDAS PILAR e CARAÍBA.
C) A ADUTORA CARAÍBA com os EQUIPAMENTOS de CAPTAÇÃO, TRATAMENTO e DISTRIBUIÇÃO de água;
D) TERRAS utilizadas pela MINERAÇÃO CARAÍBA como RESERVA ESTRATÉGICA;
E) TERRAS, INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTOS da área industrial da MINERAÇÃO CARAÍBA;
Foram REPASSADOS aos 1.307 EX-EMPREGADOS da MINERAÇÃO CARAÍBA LTDA, SOMEP e HABÍTESE através de ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO CELEBRADO EM 1994 por aquela EMPRESA como PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA QUE TINHA COM SEUS EX - EMPREGADOS Á ÉPOCA.
II – GRAÇAS á ASSINATURA do ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO pelos 1.307 EX-EMPREGADOS TORNOU-SE POSSÍVEL a REALIZAÇÃO do LEILÃO de PRIVATIZAÇÃO da MINERAÇÃO CARAÍBA LTDA em 1994 e consequentemente POSSIBILITOU a CONTINUIDADE da MINERAÇÃO CARAÍBA enquanto EMPRESA S.A.
III – Quando assinaram o ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO, os 1.307 EX-EMPREGADOS foram obrigados a RENUNCIAR a REMUNERAÇÃO LÍQUIDA e CERTA EM DINHEIRO DA MAIOR PARTE DOS DIREITOS TRABALHISTAS ADQUIRIDOS DURANTE ANOS DE TRABALHO PESADO, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. MUITOS DESTES EX-EMPREGADOS HOJE SE ENCONTRAM DOENTES E TANTOS OUTROS JÁ ESTÃO MORTOS, ENTRE OS QUAIS, MOTIVADOS POR DOENÇAS OCUPACIONAIS ADQUIRIDAS NA ÉPOCA, QUE SÓ VIERAM SE MANIFESTAR POSTERIORMENTE AO ACORDO.
IV – Como parte INTEGRANTE do ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO com REGRAS DEFINIDAS através do ADITIVO AO ACORDO DE PRIVATIZAÇÃO 94, foi CONSTITUÍDA a EPC – PILAR S.A. como DONATÁRIA DOS BENS PATRIMONIAIS mencionados ACIMA.
V – Sendo a EPC – PILAR S.A. DONATÁRIA, ADMINISTRADORA e GESTORA de TODOS OS BENS PATRIMONIAIS que SEGUNDO a MATÉRIA DIVULGADA, a “MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. teria assumido o COMPROMISSO de CONFIRMAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DOADAS AO MUNICÍPIO”, vimos de PRONTO, MANIFESTAR O NOSSO REPÚDIO” ao tempo em que ESCLARECEMOS para o PÚBLICO EM GERAL que NÃO RECONHECEMOS NENHUM DIREITO da MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. em tomar nenhum tipo de decisão sobre um PATRIMÔNIO que NÃO LHE PERTENCE, visto por, DIREITO e de FATO pertencer a EPC – PILAR S.A. a seus ACIONISTAS e aos adquirentes de imóveis e terras já negociados.
VI – ESCLARECEMOS AINDA que a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de TODOS OS IMÓVEIS do DISTRITO PILAR, comercializados pela EPC – PILAR S.A. para seus ACIONISTAS e COMUNIDADE EM GERAL, nada mais é que a OBRIGAÇÃO DE FAZER que a MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. TEM para com A EPC – PILAR S.A. e para com as pessoas adquirentes, visto ser COMPROMISSO FIRMADO EXPLICITAMENTE nas CLÁUSULAS 3°4°e 16° do ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO e CLÁUSULA 2° do ADITIVO AO ACORDO TRABALHISTA DE PRIVATIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ESTA, que mesmo depois de PASSADOS 25 anos, até hoje, a MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE, em detrimento de parte das famílias residentes no DISTRITO DE PILAR que mesmo tendo comprado, pago e estejam na POSSE de seus imóveis, NUNCA RECEBERAM AS ESCRITURAS, graças a OMISSÃO, PASSIVIDADE, e DESCOMPROMISSO da mesma MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. em RELAÇÃO A EPC – PILAR S.A, AOS ACIONISTAS EX- EMPREGADOS, Á PARTE da COMUNIDADE EM GERAL que se vê IMPEDIDA de DESENVOLVER NEGÓCIOS porque NÃO TEVE ACESSO à DOCUMENTAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS.
VII – VALE SALIENTAR que, se SOMENTE AGORA, a MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO e DIVULGA PROVIDÊNCIAS para SOLUCIONAR de VEZ esse EMBRÓGLIO que DURA 25 ANOS, deve-se aos PROCESSOS JUDICIAIS que ESTA EPC – PILAR S.A. MOVE na JUSTIÇA ESTADUAL DA BAHIA contra aquela empresa, no sentido de fazer com que a mesma CUMPRA AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS no ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO.
Como RESULTADO de PROCESSOS JUDICIAIS a EPC – PILAR S.A. conseguiu:
1. LIMINAR determinando a AVERBAÇÃO, NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA da FAZENDA CARAÍBA, da existência do ACORDO COLETIVO DE PRIVATIZAÇÃO.
2. A MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. recorreu desta decisão para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que manteve a DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
3. A MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. recorreu pela SEGUNDA VEZ CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que também foi negado, no último dia 18/06/2019, à unanimidade.
DONDE SE CONCLUI QUE:
1. Os REPETIDOS RECURSOS apresentados pela MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. na tentativa de ANULAR A LIMINAR que RECONHECE a EXISTÊNCIA do ACORDO DE PRIVATIZAÇÃO e consequentemente que o PATRIMÔNIO da FAZENDA CARAÍBA S.A. é de propriedade da EPC – PILAR S.A. comprova que as “INTENÇÕES” DA MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. não são o que “aparentam” para a Sociedade.
2. As DECISÕES da JUSTIÇA, até aqui, têm sido FAVORÁVEIS á EPC – PILAR S.A. e a seus ACIONISTAS.
GERINALDO GALINDO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EPC – PILAR S.A.
Materia
http://www.jaguarariacontece.com.br/2019/06/logo-apos-festejos-prefeito-discute.html?m=1
