Foto: Câmara dos Deputados
O ex-deputado e ex-prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Luiz Carlos Caetano terá de devolver R$150 mil aos cofres públicos. Em decisão proferida nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular o repasse de recursos realizado pela Prefeitura de Camaçari, na gestão de Caetano, ao Camaçari Futebol Clube, administrado por Fernando Ferreira Lopes. O repasse de recursos ocorreu no exercício de 2008.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$1 mil. E, em razão do falecimento de Fernando Ferreira Lopes, foi determinado o ressarcimento solidário entre Luiz Caetano e o espólio do ex-dirigente do montante de R$150 mil aos cofres municipais.
O convênio tinha por objeto a “cooperação técnico-financeira” com o Camaçari Futebol Clube, objetivando assegurar a sua participação em competições esportivas, bem com o desenvolvimento do desporto e lazer no município.
Ainda de acordo com o TCM-BA, o repasse de recursos ao Camaçari Futebol Clube foi considerado ilegal e ilegítimo, uma vez que os pagamentos efetivados aos jogadores não encontram amparo na legislação.
