Considerando notícia veiculada no site bahianoticias, a mesma notícia divulgada em blogs da região, no mês de junho do corrente ano, que afirma que “Com 7 meses de gestão, prefeito é alvo de 7 investigações do MP-BA”, a administração municipal vem, novamente, a público esclarecer que não há PROCESSOS ou DENÚNCIAS contra a gestão atual, mas sim PROCEDIMENTOS PRELIMINARES DE APURAÇÃO, que no caso são solicitações de informações sobre as licitações que ocorrem no município.
De acordo com o advogado que acompanha as licitações do município, Régis Aragão, uma das funções do Ministério Público é fiscalizar e zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, com isso, constitui norma do órgão apurar processos administrativos do Poder Executivo, não sendo exclusividade da gestão atual em Jaguarari, e sim, praxe do MP averiguar licitações.
Salientamos que todos os atos praticados por esta gestão estão em perfeita sintonia com a Legislação Vigente, com os princípios que regem a Administração Pública e as resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Por fim lamentamos que o site tenha deixado passar desapercebida a necessidade de entrar em contato com a gestão municipal, ocasião em que teria todas as informações necessárias para sanar possíveis dúvidas, ademais, enviaremos a nota em tela a redação do bahianoticias afim de esclarecimentos.
ASCOM | PMJ
Jaguarari: Com 7 meses de gestão, prefeito é alvo de 7 investigações do MP-BA
Há sete meses no cargo, o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), já coleciona algumas investigações no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Everton é alvo de sete procedimentos investigatórios preliminares do MP por diversas razões. Um dos procedimentos investiga a regularidade da contratação de uma empresa especializada em locação de veículos para realização de transporte escolar. Em outro, Everton é investigado por regularidade das contratações de artistas para festa junina da cidade. Neste ponto, o MP recomendou a redução dos gastos do período junino, o que foi acatado pela municipalidade, diante do contexto de baixa arrecadação nos municípios. A festa, inicialmente, duraria dez dias e teria atrações como Leonardo, Cesar Menotti e Fabiano, Nayara Azevedo, Thaene e Thiago, Pablo, Limão com Mel entre outros. A festa, no final das contas, durou cinco dias. No mesmo sentido, Everton também se tornou alvo de investigação por possíveis irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação, manutenção e suporte operacional para festejos na cidade. Consta como interessado neste caso a Art Shows Produções Artísticas Ltda. O gestor municipal também é alvo de uma investigação do MP-BA sobre não fornecimento de equipamentos de proteção individual aos servidores públicos responsáveis pela limpeza urbana. Um contrato com uma empresa de prestação de serviço de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora da cidade também é alvo do MP-BA. O valor do contrato é de R$ 48,3 mil. Outro contrato, de R$ 4,6 milhões, é apurado pelo Ministério Público. O documento versa sobre a prestação de serviço de manutenção preventiva corretiva em diversos prédios públicos, praças, equipamentos e logradouros do município de Jaguarari. O último inquérito é para acompanhar a situação de emergência da cidade. Todos os casos são analisados pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima. Nesta fase dos procedimentos, são solicitadas informações por parte do MP ao gestor para esclarecer as licitações e contratações do município.
Bahia Notícias
