A terceira reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, não fugiu ao tema do dia na capital do país: Reforma da Previdência. Os 27 governadores receberam das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, o texto da proposta redigida pelo governo federal e apontaram suas contribuições.
"Em nome dos governadores, apresento esse pleito da compensação previdenciária que responderá rapidamente frente ao déficit da previdência nos estados", disse Rui ao ministro Paulo Guedes.
Sobre o texto da proposta da previdência, o governador antecipou que, numa primeira análise de todo o material, se posiciona contrário “à tentativa de retirar da Constituição os preceitos da previdência”. A nova proposta coloca esses preceitos em uma lei complementar. Se ficarem fora da Constituição, qualquer mudança poderá ser aprovada no Congresso por maioria simples e não por um quórum mais representativo. “Acho inadmissível retirar os preceitos da Constituição”, alertou Rui ao se posicionar a favor da reforma, mas não em sua totalidade.
O segundo ponto de discordância na opinião do governador é o modelo de capitalização apontado no texto. “Esse modelo, num país tão desigual, não trará solução imediata e deveria ficar de fora deste debate neste momento”.
A apresentação da proposta da "Nova Previdência" foi feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Na oportunidade, os chefes dos estados afirmaram ao ministro a necessidade de o debate continuar.
A reforma é densa e nem todos os pontos são consensuais, contudo, como manifestado na reunião, existe por parte do Fórum a expectativa de que mudanças na Previdência sejam concretizadas no país para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Uma nova reunião com o ministro Paulo Guedes está prevista para o dia 19 de março e vai abordar a situação emergencial das finanças dos estados.
Também estiveram presentes na reunião do Fórum nesta quarta o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, o ministro da secretaria de governo da Previdência, general Santos Cruz, o presidente do Senado, Davi Alcolimbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.