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MP-BA pede anulação de nomeação de parentes de secretários, vereadores e prefeito de Irecê

MP-BA pede anulação de nomeação de parentes de secretários, vereadores e prefeito de Irecê
Foto: Bahia Política

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu mais uma ação por nepotismo no estado. Desta vez, o alvo é a Prefeitura Municipal de Irecê e nove servidores. Na ação, a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira requer que a Justiça declare a nulidade do ato de nomeação e investidura do irmão e sobrinho do prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos; da filha do secretário de Agricultura Arestides Dourado Júnior; do irmão e da esposa do secretário de Educação, Agnaldo Alves de Freitas; da irmã do vereador Fabiano Bia; de dois irmãos do vereador Murilo Franca Paiva Silva; e do filho do secretário de Assistência Social, Jilvaci Matias Dourado. O MP também pede que o Município de Irecê não nomeie cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica para investidura em qualquer cargo público, à exceção daqueles em que o ato de nomeação decorra de aprovação em concurso público. Segundo a promotora de Justiça, o MP expediu recomendação ao prefeito do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores no intuito de anular as contratações de pessoas ligadas por vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores municipais, no entanto as recomendações não foram acatadas.

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