Prefeito de Senhor do Bonfim é multado por omissão em cargos fantasmas de servidores públicos

Prefeito de Senhor do Bonfim é multado em R$ 5 mil (Foto: Reprodução/PMSB)

Com 28 servidores púbicos acumulando cargos, o prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia (PTN), foi multado em R$ 5 mil por omissão diante da irregularidade, nesta terça-feira (22).

A acusação se baseia na incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concominante de dois cargos públicos, ou ainda pela simultaneidade de até quatro cargos públicos, o que não é permitido pela Constituição Federal.

O conselheio Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que o gestor foi omisso ao não adotar providências em busca de informações sobre a situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Edivaldo ainda pode recorrer da decisão. 

Fonte: Varela Notícias
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