Mais de R$ 135 milhões, via orçamento secreto, foram destinados para a construção de creches e escolas que nunca foram iniciadas em municípios no Nordeste, entre os anos de 2020 e 2021. Os dados fazem parte de um relatório desenvolvido pela ONG Transparência Brasil, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com o levantamento, foram reservados R$ 789,8 milhões para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. Somente no Nordeste, será feito destino de recurso milionário para 762 obras. A maior parte das obras corresponde à construção de novas unidades, seguida pela cobertura e quadras.
Ainda segundo a ONG, cerca de 53% dos recursos empenhados não chegaram a ser aplicados em nenhuma construção prevista. Ao todo, 1.939 obras ainda não foram aprovadas pelo FNDE, por isso, são inexistentes.
Os estados que lideram o ranking de emendas empenhadas para obras não existentes, no ano de 2020, são Piauí (R$ 22.794.238,25); Maranhão (R$ 16.604.079,34); Pernambuco (R$12.979.875,29) e Bahia (R$ 11.747.415,88).
| Ano | UF | Emendas empenhadas | Nº de obras inexistentes beneficiadas |
| 2020 | SE | R$ 1.933.051,61 | 3 |
| 2020 | RN | R$ 2.615.458,24 | 30 |
| 2020 | PB | R$ 5.946.865,9 | 56 |
| 2020 | AL | R$ 6.841.745,88 | 23 |
| 2020 | CE | R$ 8.697.064,12 | 82 |
| 2020 | BA | R$ 11.747.415,88 | 92 |
| 2020 | PE | R$ 12.979.875,29 | 44 |
| 2020 | MA | R$ 16.604.079,34 | 107 |
| 2020 | PI | R$ 22.794.238,25 | 69 |
| 2021 | AL | R$ 1.100.000,00 | 8 |
| 2021 | CE | R$ 1.214.950,00 | 22 |
| 2021 | RN | R$ 1.514.770,00 | 14 |
| 2021 | BA | R$ 3.456.532,53 | 28 |
| 2021 | PB | R$ 7.259.900,00 | 47 |
| 2021 | MA | R$ 8.500.000,00 | 50 |
| 2021 | PI | R$ 10.720.187,24 | 26 |
| 2021 | PE | R$ 11.728.752,36 | 61 |
As obras têm somente um “Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva”, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho (reserva) do recurso e só é tornado definitivo quando o estado ou município que realizará a obra encaminhar ao FNDE documentos que comprovem a propriedade dos imóveis a serem usados para as obras, plantas e medições do terreno.
Segundo nota técnica do FNDE enviada à Frente Parlamentar de Educação, em setembro de 2022, Estados e Municípios não podem iniciar licitação para executar os recursos empenhados para essas obras até que o órgão aprove a documentação. Ou seja, as obras não existem na prática.
A quase totalidade (99%) dos processos de convênio para essas obras teve início em 2020 e 2021. O maior montante direcionado para uma única obra foi de R$ 7,5 milhões, uma construção ainda não aprovada a ser realizada no município de Gurupi (TO). Apenas uma emenda lançada em 2020 foi a origem desse alto valor.
Para os especialistas que fizeram o levantamento, na prática, essas emendas servem de capital político aos parlamentares e gestores públicos que as aprovaram, que podem propagandear a obtenção de recursos sem precisar garantir a conversão em benefício concreto à população.
O FNDE ainda não se manifestou sobre o assunto. Assim que um esclarecimento for enviado, a publicação será atualizada com as informações.
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