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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar compulsoriamente o magistrado, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que foi julgado durante uma sessão sigilosa no início do mês.
O decreto judiciário assinado pelo presidente da corte, Lourival Trindade, explica que o documento, editado na última sexta-feira (17), considera a aplicação da penalidade definida a partir do acórdão do PAD, de número 8029780-33.2020.8.05.0000, contra o titular da 5ª Vara de Substituições de Salvador, entrância final.
Sérgio Humberto está preso desde novembro de 2019, quando a Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A operação apura suposto esquema de venda de decisões - com o envolvimento de desembargadores, juízes e servidores - referentes a disputas de terras no Oeste do Estado.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também indícios do envolvimento de integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Em outubro deste ano, o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), outro réu na ação penal referente à Faroeste, Gesivaldo Britto também foi compulsoriamente aposentado de suas funções. Britto foi afastado de suas funções no final de 2019, quando ainda presidia a instituição TJ-BA.
Diferente de Sérgio Humberto, o critério de idade norteou a aposentadoria do desembargador - que completará 75 anos naquele mês. Britto tentou reverter o afastamento de suas funções ao longo dos anos, mas terminou sua carreira no Judiciário sem poder acessar as dependências do TJ-BA e se comunicar com servidores da instituição.
Ele se aposentou com vencimentos proporcionais ao valor que recebia - R$ 35.462,22.
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