O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou nesta quinta-feira, 6, a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A medida se refere à Operação Sépsis, que investiga o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Com a decisão, Eduardo Cunha deverá responder em processo de liberdade. Atualmente, ele cumpre prisão em sua residência no Rio de Janeiro. O ex-parlamentar já havia tido outra prisão preventiva revogada, relacionada à Operação Lava Jato, na semana passada, que determinou que ele deixasse se usar tornozeleira eletrônica, apesar da proibição de sair do Brasil
A medida desta quinta-feira era a última que restava contra o ex-deputado. O desembargador Ney Bello argumentou em sua decisão que não existe mais a necessidade para a prisão, uma vez que nenhuma obrigação imposta foi descumprida por Cunha, além da demora para a marcação de um novo julgamento.
"Ocorre que, passado mais de um ano de sua prisão domiciliar, constado não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente", justificou o desembargador.
Eduardo Cunha havia sido preso em outubro de 2016 e, desde março do ano passado, cumpria a prisão em casa em função da pandemia de covid-19, com o uso de tornozeleira eletrônica. Em março de 2017, ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelo ex-juiz Sergio Moro, por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Na respectiva sentença, Cunha teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo que fica localizado em Benin, no continente africano. O valor foi recebido em uma conta na Suíça, que configura o crime de lavagem de dinheiro.
Por meio de nota, a defesa do ex-deputado comemorou a decisão. “Não havia mais qualquer motivo para manutenção de uma prisão preventiva que era abusiva, desproporcional e sem fundamento legal”, escreveu o advogado Aury Lopes Jr.
