O juiz Vicente Reis Santana Filho concedeu, em decisão desta quarta-feira (26), a liberdade provisória ao ex-servidor do TJ-BA Carlos Alberto Almeida Aragão, investigado no âmbito da Operação Inventário.
A operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga um suposto esquema de fraudes em ações de partilha de bens em processos na justiça baiana. Carlos era o único investigado que permanecia detido.
Entre os argumentos utilizados na decisão, o juiz justificou que os outros réus foram beneficiados com liberdade provisória e prisão domiciliar.
Na mesma decisão, o mandado de prisão preventiva contra Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez foi revogado pelo juiz, e a prisão domicilitar de Marco Aurélio Fortuna Dórea foi mantida.
O juiz entendeu que não houve nenhum fato novo que justificasse a mudança da prisão domicilitar de Marco Aurélio, enquanto argumentou, em relação a Cristiano Manoel, que o suspeito apresentou um advogado para fazer sua defesa, o que demonstraria conhecimento da ação penal e interesse nas investigações, após não ter sido localizado pela justiça.
Carlos Alberto terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; proibição de frequência ao fórum Ruy Barbosa e bares; recolhimento domicilitar a partir das 20 horas até às 6h; proibição de ausentar-se da comarca de Salvador sem prévia autorização judicial e tão somente em casos excepcionais, a serem apreciados pelo juízo; proibição de manter contato com os corréus deste processo; monitoração eletrônica; e entrega do passaporte atualizado ou documentação comprobatória da Polícia Federal de que não possui passaporte válido.
