Raul Aguilar
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sofreu mais um revés na queda de braço contra estados e municípios que decidiram adotar medidas de restrição das atividades comerciais e da circulação de pessoas para conter o avanço do novo coronavírus e evitar o colapso no sistema de saúde.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) na última quinta-feira (18), que pedia a suspensão dos decretos que estabeleceram restrições e toque de recolher na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), através de suas redes sociais, comemorou a decisão. “Quero agradecer ao Supremo Tribunal Federal, em nome do povo baiano, dos governadores e prefeitos de todo o Brasil. Mais uma vez, o STF se coloca ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros”, destacou Costa.
Crítico frequente do presidente, Rui afirmou no vídeo que, no momento, o Brasil “precisa de serenidade, de trabalho, de competência”, além de uma “coordenação para que tenhamos mais vacinas, medicamentos e unidades de saúde capazes de atender a população”.
Rejeição
A ação da AGU enviada ao STF foi assinada somente por Jair Bolsonaro, sem representante da Advocacia-Geral da União, requisito necessário e que motivou a rejeição do pleito. Marco Aurélio, relator da ADI, considerou que não cabe a Bolsonaro interpelar diretamente o STF, “personificando a União”.
“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, explicou o ministro relator.
A medida do ministro de não acolher o pedido do governo federal está em consonância com as decisões da Suprema Corte firmadas ao longo de 2020, que estabeleceram autonomia para o governo federal, estados e municípios na tomada de decisão para o controle sanitário e preservação do sistema de saúde.
Em uma live, realizada na noite da última quinta-feira, 18, na qual revelou que entraria com uma ação no STF questionando as medidas de restrição dos governadores, Bolsonaro afirmou que os decretos de restrição de atividades e circulação de pessoas podem ser classificados como o estabelecimento de um “estado de sítio”, atributo constitucional do presidente da República, após o aval do Congresso Nacional. ]
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, afirmou o ministro.
Repercussão
Parlamentares baianos elogiaram a decisão do STF e criticaram o fato do presidente ter acionado a Corte para derrubar atos dos governadores visando evitar a disseminação da Covid-19.
O senador Angelo Coronel (PSD) classificou o ato do ministro do Supremo como uma ação em defesa dos brasileiros. “O ministro Marco Aurélio agiu em defesa dos brasileiros. O presidente deve deixar essas brigas com governadores para o palanque eleitoral em 2022. Na ocasião o povo irá julgar quem teve razão. O momento é de salvar vidas, comprando vacinas em regime de urgência para imunizar a população”, disse Coronel.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou que ações de governadores estão sendo pautados pela “ciência”, enquanto o presidente opta pelo negacionismo. “O ministro Marco Aurélio tomou uma decisão sensata, em favor das restrições que, comprovadamente, reduzem os contágios e ajudam a desafogar o sistema de Saúde. Infelizmente, esse é o remédio amargo que temos que usar enquanto as vacinas não chegam a todos. O próprio ministro da Economia e representantes do setor financeiro disseram que só a imunização em massa garantirá a normalidade”
Já o deputado Bacelar (Podemos) lembra que a decisão de Marco Aurélio ratifica o posicionamento adotado pelo Supremo desde 2020.
Ele lamenta que o governo federal venha se “omitindo criminosamente desde o início da pandemia” e que não houve um empenho para evitar a disseminação do novo coronavírus em solo brasileiro, e cita o fechamento de fronteiras como exemplo.
Bacelar também cita que não houve uma preparação da rede hospitalar, com uma ampliação dos leitos, compra de insumos e equipamentos para preparar o SUS para receber os pacientes, evitando assim o número de mortos no país, que ontem passou dos 3251.
O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence, diz que nenhuma ação preventiva foi realizado pelo governo federal, e classifica como “impressionante” o fato do presidente, em meio à crise sanitária e econômica, entrar com uma ação contra os governadores por adotar medidas para conter a Covid-19.
O petista destaca que o Supremo atesta com o ato que não há uma atuação do governo federal para pôr fim à pandemia, mas que existe alguém no comando do governo que atua para atrapalhar quem tenta.
“Impressionante que o presidente tenha entrado na justiça para barrar ações de governadores – entre elas a de Rui Costa, que está de parabéns – para conter a disseminação do vírus. E como era de se esperar, ele perde no Supremo… Depois o presidente não quer ser chamado genocida, após agir judicialmente para beneficiar o vírus e prejudicar a população brasileira”
