Secretaria de Educação de Jaguarari inicia cadastro de artistas para auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc - Jaguarari Acontece

Mobile Menu

Top Ads

Últimas Noticias

logoblog

Secretaria de Educação de Jaguarari inicia cadastro de artistas para auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

19 de ago. de 2020

 


Dini a última segunda-feira (17), a Secretaria de Educação de Jaguarari, por meio do Departamento de Cultura, iniciou o cadastramento de Artistas, Profissionais de Cultura e Espaços Culturais do município para repasse de recursos referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A Lei estabelece um conjunto de ações que visa garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura durante o período de pandemia. O cadastramento poderá ser realizado presencialmente no período de 17 de agosto a 17 de setembro na sede da Secretaria que está localizada na Praça de Convivência, s/nº, das 8h às 17h ou através do e-mail: deptoculturasemec@gmail.com.

A Lei garante renda mensal à artistas e à manutenção de espaços artístico-culturais. O benefício será pago em três parcelas de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área, enquanto que para os espaços culturais, o valor varia entre R$ 3 mil à R$ 10 mil.

§ I - Compete aos Estados e ao Distrito Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do Caput do Art. 2º da Lei 14.017 de 2020.

Quem pode receber?

Trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.


ASCOM – Prefeitura de Jaguarari