De acordo com o portal Universa, a Justiça já determinou que os dados fossem apagados das redes de Sara Winter. A divulgação dos dados da criança viola diretamente o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura a preservação da identidade da menina.
“Se o ministro Alexandre de Moraes entender que é o caso de decretar novamente a prisão preventiva, ele pode pedir com base no perigo à ordem pública", explica o advogado. "E o fato de alguém responder por um crime e praticar outro, principalmente incitação a um crime, que é contra a paz pública, pode fundamentar a decretação da prisão”, afirmou o advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Sara já foi presa em junho deste ano pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de organizar e captar recursos financeiros para ações contra a ordem política e social. Ela é uma das lideranças do grupo bolsonarista autodenominado 300 do Brasil. Segundo o site, ao ser solta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de manter distanciamento de, no mínimo, um quilômetro das sedes do STF e do Congresso Nacional e das casas de parlamentares.
Além disso, os meios pelos quais Sara teve acesso às informações sigilosas sobre a criança devem ser investigados. "Ela tem um informante no Poder Judiciário? Foi atrás de familiares? Ou ela mesma entrou no sistema da Justiça? Tudo tem que ser averiguado", questionou Soraia Mendes, advogada criminalista, especialista em direitos da mulher e pós-doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
