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Prefeito de Paratinga é punido por suspeita de contratações irregularidades

13 de ago. de 2020


O prefeito de Paratinga, Marcel Carneiro, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em sessão virtual dessa quarta-feira (12). A Corte de Contas multou o gestor em R$ 12 mil por causa de contratações irregulares de bandas e artistas para o Carnaval de 2017. Os contratos foram feitos de forma direta, por inexigibilidade de licitação, pelo valor de R$240 mil.

De acordo com o TCM-BA, a empresa MCR Produções e Eventos Ltda. – ME, contratada para a organização de evento e shows musicais, não comprovou a exclusividade na representação das atrações artísticas. As cartas e/ou declarações apresentadas tinham apenas assinatura/firma reconhecida em cartório e/ou tabelionato de notas, sem o devido registro em tal instituição pública.

O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, afirmou que todas as declarações de exclusividade foram apresentadas sem que os signatários comprovassem a regular representação das bandas contratadas. O gestor ainda não teria apresentado justificativa quanto aos preços da contratação, prevista na Lei de Licitações.

Sobre a ausência de processo de pagamento, no valor de R$30 mil, o TCM-BA considerou que o gestor apresentou novos documentos e sanou a irregularidade. Ainda cabe recurso da decisão.


Fonte: http://atarde.uol.com.br/portalmunicipios/extremooeste/noticias/2135644-prefeito-de-paratinga-e-punido-por-suspeita-de-contratacoes-irregularidades