Todos os 417 municípios do estado da Bahia terão até o dia 15 de junho para encaminhar as informações sobre os gastos com pessoal, bens e serviços que estão sendo realizados relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, 8, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O comunicado foi publicado neste final de semana, através do Diário Oficial do TCM, e tem por objetivo acompanhar de perto e obter informações o mais breve possível sobre os atos praticados pelos gestores municipais, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de Contas, além de estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
A Superintendência de Controle Externo do TCM ainda informou o envio de senhas para acesso individual ao link com o questionário, para todas as prefeituras, disponibilizado no site do tribunal. Segundo a entidade reguladora, o propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais durante a pandemia.
Depois do recebimento das respostas, os dados serão analisados para que seja definido os processos de acompanhamento e de fiscalização, de modo a proporcionar, se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos futuros.
A Tarde
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