O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na ultima sexta-feira (05) o edital para eleição dos novos conselheiros tutelares. A publicação tem como objetivo informar a população dos critérios e regulamentos da eleição, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº558/2003
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 13 a 31 maio na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizado a Praça Custódio Barbosa, S/N – Centro, no horário das 08h às 12h e das 13:30h às 16:h, e seguem abertas até o dia 08 de maio de 2019.
ASUC
