Juízes e procuradores querem manter auxílio-moradia de ao menos R$ 1.000 por mês

Associações de juízes e procuradores querem discutir três propostas para retomar o auxílio-moradia, suspenso desde o aumento salarial garantido em novembro, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) deve aprovar nesta terça-feira, na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados.

Ainda de acordo com o jornal, duas estendem o benefício a todos os integrantes das categorias, com valor menor do que o pago nos últimos anos. A terceira restringe o acesso ao penduricalho. A publicação aponta que uma das sugestões é garantir o benefício para todos com valor fixo a ser determinado, de no mínimo R$ 1.000, para compensar o desconto maior de Imposto de Renda que eles terão com o reajuste aprovado em novembro. Antes do aumento, todos ganhavam R$ 4.378 de auxílio-moradia, livre de impostos.

Outra proposta prevê que o pagamento varie de acordo com a faixa salarial dos beneficiários, numa escala que iria até cerca de R$ 1.400. As ideias foram apresentadas como soluções temporárias, para que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tenham mais tempo para estudar regras definitivas.

Ainda segundo a coluna, a terceira opção garante o benefício apenas a quem é deslocado ou trabalha em locais remotos. Na origem da polêmica, a lei que criou o auxílio-moradia dos juízes em 1979 destinou a ajuda a quem não tivesse imóvel funcional à disposição.

A proposta de regulamentação do pagamento do auxílio-moradia para magistrados deve prever regras similares às do Estatuto dos Servidores Públicos, pelo qual o benefício é pago para casos de deslocamento, mediante comprovante de despesas, segundo apurou o Estadão/Broadcast Político.