O preço cobrado nas contas de gás, água, telefonia e energia elétrica terá que ser detalhado no site das concessionárias e prestadoras de serviços públicos a partir da sanção do projeto aprovado por unanimidade na última semana no Senado Federal (PLC 166/2017). A nova lei obriga as empresas a disponibilizarem, de forma clara, uma tabela com o valor das tarifas e dos aumentos concedidos nos últimos cinco anos. No parecer analisado está registrado que a proposição permitirá ao consumidor descobrir com mais facilidade o valor da tarifa cobrada pela prestadora, de modo a possibilitar a comparação com o preço cobrado por fornecedores que ofertem os mesmos serviços.
Além disso, o texto explica que a divulgação das informações sobre a tarifa não implicará em relevante aumento de custos, que poderiam ser repassados aos consumidores, mas proporcionará aos usuários importante ganho no que se refere à transparência e à prestação de contas daqueles que operam os serviços públicos.
O projeto aprovado altera três leis em vigor: a da concessão de serviços públicos em geral, a de energia elétrica e de telecomunicações. Como já foi votada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para a sanção presidencial.
Certidões online
Pessoas físicas e jurídicas do estado já podem solicitar a emissão de certidões relacionadas a processos cíveis, criminais e para fins eleitorais, no âmbito do 2º Grau, no site oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido é feito mediante o fornecimento do CPF ou CNPJ. A medida busca simplificar e agilizar o acesso ao Poder Judiciário.
“Levaram um pedaço da gente. Filho faz parte de nós. É um Dia das Mães de dor”
Marinete Silva, mãe da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros em 14 de março passado
“Estou pronta para dar a volta por cima, voltar a trabalhar e cuidar de meus filhos”
Denise (nome fictício),presa provisória grávida que ganhou o direito à prisão domiciliar na Bahia
Diesel e colapso
A política de preços flutuantes da Petrobras está prejudicando seriamente as atividades de transporte em todo país. Em Salvador, onde já existe um desgaste por conta de sucessivos fracassos nas negociações com a prefeitura em relação à situação das concessionárias de transporte público, o aumento agrava ainda mais o que já está no limite do caos.
O diesel representa cerca de 25% do custo total do serviço. Entre julho e abril deste ano, o preço subiu inacreditáveis 38,6%, enquanto o reajuste da tarifa foi de 2,78%. Cheiro de diesel misturado com colapso se espalha sem que providências sejam tomadas por quem deveria se preocupar com o que significa uma cidade sem transporte público funcionando.
Incerteza operacional
Ainda no tema transporte, um balanço apresentado pelas empresas de ônibus demonstra que o prejuízo destas aumentou significativamente. Segundo a empresa de auditoria Grant Thornton Auditores Independentes, há uma incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional e se o pedido de anulação e rescisão do contrato ou a adaptação deste não for feita o quanto antes e o reequilíbrio financeiro das concessionárias seja real motivo de preocupação para a administração pública, Salvador corre sério risco de ficar a pé por um bom tempo.
Decreto favorece comércio
A Fecomércio-BA, FCDL-BA e a CDL-Salvador, após trabalharem juntas, comemoram o Decreto nº 29723, da Prefeitura de Salvador, que permite que o comércio da capital baiana funcione aos domingos e feriados. O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, diz que a decisão é de grande importância para o setor:
– O decreto permite o fomento da economia, assim como possibilita a geração de empregos. O domingo e os feriados possuem alta circulação de pessoas em áreas comerciais, com isso a população se beneficiará com as atividades de serviço e lazer.
Ele acredita que a medida também favorece os comerciários, por conta da comissão de venda recebida.
POUCAS & BOAS
“A Bahia de Ouro de Pedra de Alcyvando Luz” é o show que a cantora Dora Bahiana fará dia 19, no encerramento da Festa Literária de Barreiras.
