Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) pela prática de nepotismo. O promotor de Justiça, Inocêncio Carvalho, expediu em nove de janeiro, o prazo de dez dias para que seja enviada à Terceira Promotoria de Justiça do município a relação dos contratados na prefeitura e na câmara que possuem vínculo com o gestor, o vice-prefeito, secretários e vereadores. O pedido foi enviado também para o procurador geral, Luiz Fernando Maron Guanieri, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco José Carmo dos Reis (PSDB). Foram instaurados mais dois procedimentos investigativos na Promotoria de Justiça de defesa ao Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, nesta segunda-feira (16). Um deles, com o propósito de investigar as circunstâncias em que foi celebrado o contrato entre a Prefeitura Municipal de Itabuna com a empresa Bio Sanear Tecnologia Ltda, para prestações de serviço da limpeza pública. O convênio assinado em três de janeiro deste ano estabelece valor superior a R$ 3 milhões para a atividade, e tem vigência de 60 dias. O outro procedimento investigatório, refere-se a apuração e análise dos termos do projeto de lei encaminhado pelo prefeito referente à Reforma Administrativa do Município, pretendida por Fernando Gomes. Seguno o Políticos do Sul da Bahia, o Promotor de Justiça advertiu ainda, que a recusa que está acontecendo por parte do agente político em enviar as informações requisitadas pode resultar em Ação de Exibição, Busca e Apreensão, além da ação Civil pública e ação criminal contra o gestor, presidente da Câmara, dentre outras autoridades requisitadas. Consta no Ministério Público uma ação Civil pública instaurada contra o ex-prefeito em relação ao concurso público realizado em 2016. No processo seletivo foram identificadas inúmeras irregularidades que embora não sanadas, levaram o Poder Judiciário a negar a medida liminar pleiteada pelo Promotor de Justiça e a permitir a realização do concurso. Porém, o exame pode ser anulado pelo Poder Executivo, caso as ilegalidades/irregularidades sejam reconhecidas. Entretanto, o fato não impede que os classificados/aprovados proponham a competente que a ação judicial seja apreciada pelo Poder Judiciário.
