Brasília - A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada a 48 horas semanais (44 horas regulares e quatro extras), com um teto de 12 horas diárias.
A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a oito horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira (08), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.
“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48 horas semanais, sendo até 12 horas diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse.
Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS (Findode Garantia por Tempo de Serviço) proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48 horas semanais”, acrescentou Nogueira.
“O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, disse.
Protestos
As três maiores centrais sindicais do País reagiram com indignação às propostas. Representantes dos trabalhadores também questionaram a “legitimidade” do governo Michel Temer para propor modificações tão “radicais”. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões marcaram para 29 de setembro uma paralisação nacional contra as reformas.
“Qualquer governo que afronta os direitos dos trabalhadores, somos contrários, mesmo quando eleitos. Imagina um governo que não foi eleito. Eles acham que vão conseguir aprovar esse absurdo?”, questionou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Cayres.
Para João Carlos Gonçalves, o Jurana, secretário-geral da Força Sindical, essas informações sobre detalhes de uma provável reforma trabalhista estão sendo divulgadas aos poucos, a conta gotas, para servir de “balão de ensaio” para o governo.
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