O Governo Federal deve anunciar nos próximos dias uma medida que permite a liberação de salário mínimo como benefício aos bebês diagnosticados com microcefalia – patologia causada pela picada do mosquito Aedes Aegypti em gestantes. As famílias beneficiadas precisam ter renda mensal abaixo de um quarto do salário mínimo (R$ 220).
O pagamento será realizado por meio do Benefício de Proteção Continuada (BPC), previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante assistência a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios para manter o próprio sustento e tenham familiares de baixa renda.
De acordo com publicação do jornal ‘O Estado de São Paulo’, o Ministério do Desenvolvimento Social recebeu do Ministério da Saúde uma lista com todas as cidades que tiveram casos da má-formação registrados. Até a primeira quinzena deste ano, 3.893 casos de microcefalia foram registrados.
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