BRASÍLIA - O acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai fechar com a SBM obrigará a empresa holandesa a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à União. Os recursos serão todos destinados aos cofres da Petrobras. A SBM é acusada de pagar propina em troca de contratos com a estatal brasileira, e o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Na semana passada, o ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, confirmou que as negociações para assinatura do acordo de leniência estão em fase final e serão encerradas nos próximos dias.
O texto do acordo, segundo pessoas envolvidas nas negociações, prevê que pelo menos 65% do valor da indenização terão de ser pagos em dinheiro e serão revertidos para a Petrobras. Os 35% restantes poderão ser pagos na forma de prestação de serviços à estatal. Caberá à Petrobras negociar com a SBM quais serviços serão contratados para a empresa pagar o que deve.
A empresa holandesa solicitou que seja incluída no acordo uma cláusula permitindo que ela possa voltar a participar de licitações da estatal brasileira. O pedido foi aceito. Em contrapartida, a SBM terá que concordar em aderir ao novo sistema de “política de integridade” da estatal.
Entre as exigências às empresas privadas participantes estão a adoção de transparência nas planilhas de custos e a possibilidade de serem responsabilizadas não só as empresas, mas também os dirigentes dessas empresas, em caso de irregularidades. Pela nova política da Petrobras, até o CEO da empresa pode ser arrolado como responsável em caso de eventual dano à estatal brasileira.
A mesma “política de integridade” será aplicada às mais de 13 mil empresas que estão no cadastro de fornecedores da Petrobras. A estatal pretende iniciar processo semelhante com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. O primeiro passo é submeter as empresas a um questionário sobre regras de compliance, em que devem ser informados os mecanismos existentes de prevenção de atos irregulares. As empresas também precisam aceitar serem submetidas a auditorias da própria Petrobras.
No final de setembro, a Petrobras já havia divulgado comunicado público informando que voltará a convidar a SBM Offshore e empresas de seu grupo a participar de concorrências públicas da estatal. A nota fazia, no entanto, uma ressalva: a SBM só seria efetivamente contratada se assinasse o acordo de leniência com a CGU e o Ministério Público Federal. Os termos do acordo serão submetidos ao Tribunal de Contas da União e já têm o aval da Petrobras.
NA HOLANDA, PAGAMENTO FOI DE US$ 240 MILHÕES
No ano passado, a holandesa SBM Offshore, que atua na área de leasing de plataformas de petróleo, fechou acordo para pagar US$ 240 milhões ao governo holandês. Com esse acordo, a empresa conseguiu evitar processos em seu país por corrupção. O acordo ainda rendeu a suspensão de investigações na Justiça dos Estados Unidos.
Em dezembro, uma série de reportagens do GLOBO, produzidas a partir de documentos de auditoria interna da SBM, mostrou que, no caso da Petrobras, as propinas podiam chegar a 10% do valor dos contratos. Os documentos listavam pessoas envolvidas nas transações irregularidades. Entre os nomes citados estavam o lobista Júlio Faerman, que já fez acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque; e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.
A investigação indicou ainda que havia 13 contratos de aluguel e venda de plataformas com indícios fortes de pagamento de propina. O jornal mostrou que um dos contratos foi assinado pela Petrobras com cláusulas em branco. Esses documentos foram remetidos à CPI da Petrobras. O contrato em branco era para a construção da plataforma P-57, em 2008. No total, a plataforma custou US$ 1,2 bilhão, e só em propinas foram pagos US$ 36,3 milhões.
A série de reportagens mostrou ainda que, um ano depois, a Petrobras pagou um adicional de US$ 25 milhões para antecipar a entrega da P-57. A solenidade, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu no dia 7 de outubro de 2010. A negociação para que os prazos de entrega da plataforma fossem reduzidos, para o ato se encaixar no calendário eleitoral — a então ministra Dilma Rousseff concorria à Presidência da República —, teve a participação de Júlio Faerman. A relação de contratos com propina incluía também os navios-plataforma Marlim Sul, Capixaba, Brasil, Anchieta e P-53, todos na bacia de Campos.
O envolvimento da SBM em pagamento de propina veio à tona em fevereiro do ano passado. Na época, a imprensa da Holanda noticiou que a SBM pagou comissões a várias empresas estrangeiras; uma delas era a estatal brasileira. O total de propinas era de US$ 250 milhões, sendo US$ 139 milhões só para pessoas ligadas à Petrobras. Os casos de corrupção ocorreram entre 2007 e 2011, segundo admitiu a própria SBM.
No último mês, técnicos da Controladoria-Geral da União concentraram seu trabalho no caso da empresa holandesa. A Petrobras também foi acionada para enviar mais detalhes técnicos dos contratos. Durante o processo de negociação, a estatal repassou aos técnicos da CGU os parâmetros para estimar os prejuízos decorrentes de contratos com a SBM. O mesmo está sendo feito com os outros cinco acordos de leniência que estão sendo analisados pela Controladoria. Especialistas que acompanham de perto o caso acreditam que o acerto com a SBM será o maior entre os seis casos instaurados, considerando o volume de contratos da estatal com a empresa holandesa.
Na CGU, havia temor de que as notícias sobre perda do status de ministério da Controladoria pudessem inviabilizar o fechamento do acordo. Na avaliação da Controladoria, caso passasse a ser subordinada a outro ministério, poderia ser questionado o poder do chefe da instituição para assinar o acordo de leniência.
Durante as negociações internas do governo para definição sobre os cortes de ministérios, o governo foi alertado para os reflexos de eventual perda de status da CGU tanto nas investigações de corrupção como nos acordos de leniência em negociação. O ministro Valdir Simão chegou a avisar que, por estimular internamente política de valorização da casa, não teria condições de permanecer no cargo se a CGU perdesse o status de ministério. Na semana passada, o governo anunciou os cortes com a CGU mantendo poder e atribuições.
Fonte: G1
