(Foto: Reprodução/Brumado Notícias)
O prefeito de Licínio de Almeida será denunciado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades na execução de contratos firmados com a empresa ALCAS. O Tribunal de Contas dos Municípios aceitou parcialmente a denúncia contra Alan Lacerda Leite nesta quarta-feira (16). A empresa foi contratada para a prestação de serviços de transporte a secretarias municipais, a um custo total de R$ 742.081,84, nos exercícios de 2011 e 2012.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, aplicou uma multa de R$ 30 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para a adoção das medidas cabíveis.
Foi identificado que os serviços de transporte licitados deveriam ter sido prestados por meio de 12 carros e três caminhões, porém o prefeito, em sua defesa, só mencionou seis dos 15 veículos que deveriam ter sido disponibilizados à prefeitura pela empresa contratada, o que indica a não execução parcial do contrato.
Além disso, três dos seis veículos mencionados apresentam como ano de fabricação 1973, 1978 e 1984, algo fora dos padrões normais e incompatível com o princípio da eficiência. Foram gastos, ao todo, R$ 742.081,84 com os dois contratos.
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