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Prefeitura de Jaguarari promoveu audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2018



A Prefeitura Municipal de Jaguarari realizou nesta quinta-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de 2018. Durante o encontro foram expostas todas as informações a respeito do andamento financeiro do município, despesas e receitas realizadas neste período. A apresentação foi conduzida pelo Tesoureiro da Prefeitura, Flavio Vasconcelos.
De acordo com o relatório, a Prefeitura de Jaguarari conseguiu arrecadar R$ 68.066.553,08 representando 82,74% da previsão para o ano. O município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino um percentual de 28,24% no montante de R$ 21.855.466,75. Para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede publica - FUNDEB, percentual de 81,58% correspondente a R$ 13.219.324,50. Da aplicação na saúde de mínimo de 15% (quinze por cento), o valor pago no quadrimestre correspondeu a 16,11%, um montante gasto de R$ 6.558.811,11 gastos em ações e serviços públicos de saúde de competência do município. Despesas com Pessoal, em cada período de apuração: Limite Legal = 54% e Limite Prudencial = 51,3%, o percentual gasto com pessoal no quadrimestre ficou em 53,52% na ordem de R$ 36.478.100,17.

A apresentação do relatório é uma exigência da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que obriga o executivo a fazer a apresentação de suas metas fiscais, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro. A divulgação do documento tem que ser feita em audiência pública à comissão mista, da Câmara Municipal. Os dados são baseados no relatório de execução orçamentária e no relatório de gestão fiscal.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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