Prefeito de Jaguarari Everton Rocha obtêm mais uma importante vitoria no Tribunal de Justiça da Bahia

Na tarde desta terça-feira (19) o Prefeito de Jaguarari Everton Rocha conseguiu uma importante vitoria junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, obtendo o resultado de 3 x 0, que culminou com o arquivando do processo de afastamento por 180 dias. O processo julgado hoje pela Quarta Câmara Cível, durante Sessão Ordinária, se tratava de um agravo de instrumento sob o número: 8005811, arquivado por perda de objeto.

Quando o Ministério Público – MP entrou com o agravo de instrumento solicitando o afastamento por 180 dias do Prefeito de Jaguarari, justificou a necessidade do afastamento para a apuração dos fatos relacionados à contratação das bandas durante os festejos São João do ano de 2017.

Durante a investigação a defesa Everton Rocha havia juntou toda documentação necessária para comprovação da ausência de dolo na contratação dos artistas no período junino. Não havendo mais nenhuma pendência, bem como nenhuma testemunha a ser ouvida, o TJ-BA entendeu que tudo que havia sido produzido pela defesa do prefeito, determinou o arquivamento do processo em tramite na própria instituição por perda de objeto.

Estando a disposição a certidão de decisão confirmando que o agravo de instrumento foi arquivado por ter cumprido o seu objetivo.

Abaixo texto da decisão:

Certifico, para os devidos fins, que o referenciado processo foi julgado em sessão ordinária da quarta câmara cível, sob a presidência do (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Desembargador (a) Cynthia Maria Pina Resende.

062 – 8005811-57.2018.8.05.0000 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Espólio: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Espólio: EVERTON CARVALHO ROCHA e outros (9)

Advogado: LILIAN MARIA SANTIAGO REIS e outros

Procurador: JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA

Relator: GARDENIA PEREIRA DUARTE

Composição do julgamento:

Desembargador: Gardenia Pereira Duarte

Desembargador: João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Desembargador: Roberto Maynard Frank

Data do julgamento: 19/02/2019

Decisão: Prejudicado Por Unanimidade