Ituaçu: MPF mira prefeitura por deixar de recolher contribuições descontadas de servidores

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Ituaçu, no Centro-Sul Baiano, no recolhimento de contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de servidores municipais. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do órgão, a investigação acontece após representação de um cidadão local. 

Segundo a denúncia feita ao MPF, a prefeitura de Ituaçu deixou de recolher aos cofres públicos contribuições descontadas de servidores municipais desde abril ou maio de 2017. Foi denunciado também que a prefeitura recolhe apenas R$ 70 mil e não R$ 400 mil, como deveria.

Para instaurar o inquérito, o MPF considerou que há indício de apropriação indébita previdenciária por parte da prefeitura. Investigação preliminar apontou também que muitos funcionários tiveram a contribuição previdenciária descontada em seu contracheque, mas a prefeitura não a repassou ao INSS.

Além da instauração do inquérito, o MPF solicitou posicionamento da Receita Federal, para que sejam informados valores declarados a título de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores municipais de Ituaçu nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 e, se possível, a pessoa jurídica ou o funcionário responsável pelo envio da declaração. O órgão pediu também que seja esclarecido se a omissão no recolhimento obedece a algum padrão de conduta encontrado em outros municípios.