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Itarantim: Prefeito tem contas de 2017 rejeitadas e deve devolver R$ 152,6 mil

Itarantim: Prefeito tem contas de 2017 rejeitadas e deve devolver R$ 152,6 mil
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

As contas do prefeito de Itarantim, no Médio Sudoeste baiano, Paulo Silva Vieira, o “Paulo da Construção”, referentes a 2017 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (22). Paulo da Construção também terá de pagar cerca de R$ 33 mil em multas e devolver R$ 152,6 mil aos cofres públicos. O último valor se refere à ausência de comprovantes de pagamentos de serviços.

Segundo a Corte de Contas, o gestor deixou de encaminhar para análise processos de dispensa de licitação, no montante de R$1.463.150,00. O fato impediu o TCM de verificar a legalidade das contratações. Apesar de notificado, o prefeito não apresentou nenhuma justificativa, mantendo a irregularidade que comprometeu o mérito dessas contas.

Ainda sobre as contas, o TCM informou que o município de Itarantim apresentou uma receita arrecadada de R$35.873.134,47, enquanto as despesas alcançaram R$39.072.828,57, o que criou um déficit orçamentário de R$3.199.694,10. Além disso, o saldo em caixa não foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, indicando desequilíbrio nas contas públicas.

O TCM orientou o gestor para corrigir a irregularidade como forma de evitar no futuro a rejeição das contas, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Cabe recurso da decisão.

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