O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Cruz das Almas, Orlando Pereira (PT), anule, em até 15 dias, a nomeação de servidores em cargos públicos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que se enquadre na prática de nepotismo ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado.
Segundo o promotor de Justiça Adriano Marques, existem 13 servidores municipais lotados no poder executivo municipal ocupando cargos de confiança ou secretariado. "Ainda existe a informação de que existem outros parentes desses servidores que também trabalham no local. Nós vamos analisar e confirmar a situação. Por enquanto sabemos que a grande maioria é servidor temporário, mas, ainda assim, é considerada nepotismo, e a relação familiar varia muito entre irmãos, sobrinhos e até cunhados", disse o promotor, ao ressaltar que, além disso, ainda existem situações de servidores municipais que são parentes de vereadores. "Com isso, investigaremos se há nepotismo cruzado, se há parentes de pessoas do poder executivo municipal no legislativo municipal e vice-versa".
No entanto, Marques frisou que a gestão municipal tem contribuído positivamente com as informações. "Agora é esperar que eles também cumpram as recomendações", finalizou. O MP-BA apurou as informações através de ofício de plano de ação que acontece em odo estado, através do Centro de Apoio de Moralidade Administrativa.
O promotor recomendou proibição de nomeação de novos servidores que se enquadram na prática de nepotismo, que a gestão municipal exija declaração de nomeados de que eles não se enquadram nas vedações e que, em 30 dias, o prefeito encaminhe à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que também estabeleça proibição de nomeações semelhantes, além da obrigatoriedade de declaração por parte dos nomeados. A determinação pede, ainda, que o projeto de lei também determine proibição de contrato sem licitação e prestação de serviço de pessoas físicas ou jurídicas que haja integrante que se enquadre na súmula 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante das orientações, Orlando Pereira afirmou que a gestão municipal de Cruz das Almas não possui nenhum servidor que tenha parentesco com ele ou com o vice-prefeito, Max Passos (PP). "O Procurador do município, Vagner Santana vai verificar as recomendações junto ao MP e verificar se existe algum caso para que sejam tomadas medidas cabíveis", explicou. Em relação ao projeto de lei, o gestor contou que como já existe uma lei federal que trata sobre nepotismo, vai analisar se cabe encaminhar outro projeto à Câmara. "A LOM [Lei Orgânica Município], por exemplo, veda qualquer tipo de contratação que seja considerada nepotismo", exemplificou, ao completar que a Procuradoria da cidade deve avaliar o caso.
