Sem Comentarios

ANP: Diretoria aprova consulta pública dos reajustes dos combustívei


A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de uma audiência pública para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.
A audiência será iniciada no dia 11 e permanecerá até o dia 2 de julho. A ideia é publicar a regulamentação no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias. Ela valerá enquanto existir um monopólio de fato no mercado de refino brasileiro, atualmente dominado pela Petrobras.
Para que seja estabelecido um ambiente de concorrência no setor, a estatal deverá se desfazer de ativos em refino dentro do seu programa de desinvestimento. Enquanto isso, a nova regulamentação continuará valendo.
Em coletiva de imprensa para apresentar a proposta, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a regulamentação foi pensada também porque não há espaço para nenhuma mudança na tributação dos combustíveis no curto prazo, capaz de garantir a amortização ao consumidor das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional.
"A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre", reforçou Oddone. Afirmando, em seguida, que as novas medidas também não significam intervenção na política de preços de qualquer empresa, inclusive da Petrobras, e que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. "Estamos respondendo uma demanda da sociedade, regulando num mercado imperfeito."

Qualquer comentário com xingamentos palavras racistas será automaticamente excluído por nossa equipe. Agradecemos a Compreensão e o Respeito.