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Jaguarari é o segundo município da Bahia com maior queda no rateio do ICMS para 2018


Jaguarari – Enquanto 299 municípios baianos comemoram o anúncio do aumento do rateio de 25 % do ICMS o que trará um incremento do repasse para os cofres públicos das prefeituras em 2018, o município de Jaguarari é mais uma vez penalizado pela falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico de gestões passadas e amarga a segunda posição entre os municípios baianos que sofrerão uma das maiores quedas na distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS, com diminuição de 26,29% a menos nos cofres públicos do município para o ano de 2018.
A definição dos percentuais do Índice de Participação dos Municípios - IPM feita pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado foi anunciada essa semana e mostra que entre os 417 municípios baianos, Jaguarari é o segundo com maior diminuição no rateio do imposto, perdendo apenas para Itagibá, que terá redução de 27,60%.
O cálculo do IPM em um determinado ano é feito considerando a média da movimentação economia dos dois anos anteriores através de informações econômico-fiscais do banco de dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Ou seja, o rateio que será realizado em 2018 foi calculado no ano de 2017, baseados nos números fiscais e econômicos do município em 2015 e 2016. Veja como funciona o cálculo:
IPM 2018 = - IVA (Índice de Valor Adicionado) 2015 + IVA 2016 x 0,75 ) + IP (Índice de População) 2016 + IA (Índice de Area) 2016 + IPI (Índice de Parte Igualitária) 2016
Como se percebe, o valor do IPM que será rateado em 2018 levou em consideração o movimento econômico do município dos anos de 2015 e 2016. Isso acontece porque os cálculos são feitos levando em consideração os dados dos contribuintes, que só declaram seu movimento fiscal no ano seguinte. E também ocorre para evitar que grandes variações econômicas como a instalação ou fechamento de grandes empresas possam gerar ganhos excessivos ou grandes perdas aos cofres municipais.
Com a divulgação do IPM 2018, o que se conclui é que em 2015 e 2016 o município de Jaguarari não apresentou crescimento econômico e teve diminuição da sua movimentação financeira causada pela falta de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico, com a implantação ou ampliação de novos postos de trabalho e incentivo aos pequenos negócios locais.

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