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Prefeitura vai cobrar 5% de ISS sobre streaming em Salvador a partir de 2018

Prefeitura vai cobrar 5% de ISS sobre streaming em Salvador a partir de 2018
Foto: Reprodução / Google Street View

A prefeitura de Salvador vai passar a cobrar ISS sobre o serviço de streaming a partir de janeiro de 2018. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a alíquota de 5% vai impactar apenas sobre empresas que tiverem sede na capital baiana. Até o momento, no entanto, o órgão da prefeitura não tem conhecimento de casos que se enquadrem nessa situação. Ou seja, Netflix e Spotify, por exemplo, não devem ser taxados em território soteropolitano. O caminho para a cobrança foi aberto no final de setembro, quando foram aprovadas alterações no Código Tributário de Salvador. Entre as mudanças estipuladas pela prefeitura está a inclusão de novos serviços passíveis de cobrança de ISS. O texto lista, por exemplo, a "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos". É nesse trecho que se enquadra o serviço de streaming. Se a prefeitura decidisse cobrar o ISS de todos os serviços de streaming que possuem consumidores em Salvador, ela poderia estar entrando em uma "guerra fiscal", na avaliação do professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Helconio Almeida. "Pode ser que o município onde a empresa está sediada queira entender que toda a tributação deve ser feita onde a ela está sediada", comentou o professor em entrevista ao Bahia Notícias. Como a gestão municipal vai cobrar o ISS apenas de quem tem estabelecimento na capital baiana, ela foge dessa disputa pelos tributos. No entanto, a cobrança do ISS pode ser judicializada por empresas que eventualmente considerem o caso inconstitucional. Para opositores desse tipo específico de tributação, o serviço de streaming deve ser classificado como uma locação. Como o ISS não incide sobre as diferentes modalidades de locação (carros, casas e inclusive filmes), o streaming também não deveria ser tributado. "É uma questão que pode ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal", prevê o professor da Ufba.


por Guilherme Ferreira

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