Na quarta-feira (18), o presidente Michel Temer (PMDB) assinou um decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos. Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos necessitava registrar a expressão “não doador de órgãos e tecidos” em documentos como o RG ou carteira de habilitação.
Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de “doadores presumidos”.
Conforme o Estadão, agora, com as alterações, o decreto estabelece que retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, só pode ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, pondo fim ao consentimento presumido. Além disso, a decisão também permite que o companheiro de uma pessoa possa autorizar a doação dos órgãos, sem a necessidade de estar oficialmente casado.
De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.
