A abertura de uma consulta pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de recolher sugestões para estabelecer, em uma norma sanitária, os requisitos mínimos para que farmácias possam oferecer serviço de vacinação tem gerado polêmica.
De um lado, a associação que representa clínicas de vacinação critica falta de estrutura das farmácias e drogarias. Já donos de farmácias, por outro, alegam que há interesse em ofertar o serviço e que as adaptações podem ser feitas.
Procurada por A TARDE, a assessoria da Anvisa detalhou a situação. Desde 1998, era possível farmácias aplicarem vacina, mas, em 2014, a lei 13.021/2014 restringiu a possibilidade de atuação das farmácias neste ramo. Desde então, muitos casos em todo o país foram parar na justiça.
A Anvisa destacou que “a norma atual não se aplica de forma clara às farmácias e drogarias”. Após a análise das sugestões recebidas na consulta pública, deverá ser redigido o texto final de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), uma norma com os requisitos para que estabelecimentos de saúde possam oferecer vacinação privada.
A consulta pública foi finalizada em 31 de maio deste ano. No entanto, a Anvisa não tem sequer prazo de quando as sugestões serão avaliadas e nem o quantitativo recebido.
A RDC, segundo o órgão federal, será uma regulamentação da lei de 2014 e estabelecerá as regras que deverão ser seguidas. Essa ação permitirá ampliar a possibilidade de farmácias oferecerem o serviço, visto que a lei de 2014, mesmo três anos depois, ainda não foi regulamentada pela Anvisa.
Enquanto a situação segue sem norma definida, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVAC) já se posicionou de forma contrária. Em nota, informou que a consulta pública para permitir que farmácias também apliquem vacinas é “motivo de preocupação” da entidade. “Ao invés de permitir mais acesso, a medida da Anvisa pode fazer com que pacientes deixem de ir a postos de vacinação e clíni cas especializadas”, ressaltou a associação.
6 mil
farmácias e drogarias comercializam medicamentos em todo o estado, segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba). Em Salvador, há 900
O argumento utilizado por representantes da ABCVAC é de que farmácias não teriam estrutura para atender e haveria “uma ampliação dos riscos sanitários”.
Na nota, o presidente da associação, Geraldo José Barbosa, afirma que a ausência de pessoal qualificado e infraestrutura de armazenamento e uso das vacinas é um ponto que precisa ser muito discutido.
Outro fator que preocupa está relacionado, segundo ele, aos efeitos colaterais que podem ocorrer na aplicação da vacina e que as farmácias não teriam estrutura para amparar estes casos. “Nenhuma vacina está totalmente livre de provocar eventos adversos, apesar do aprimoramento dos processos utilizados em sua produção”, frisou.
Demanda
Na Bahia, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba), entidade que representa proprietários de farmácias, informou que há cerca de seis mil delas no estado. Em Salvador, há 900 unidades.
No entanto, o sindicato ressaltou que nenhuma delas realiza vacinação. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há atualmente norma que determine como proceder ou o que exigir nos casos de farmácias requisitarem alvará para o serviço de vacinação. Por essa razão, é necessária a normatização da Anvisa.
O vice-presidente do Sincorfarba, Luiz Trindade, disse que a entidade não foi notificada pela Anvisa sobre a regulamentação, mas que, caso ocorra, há demanda no estado para implantar o serviço de vacinação em farmácias.
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Ele afirmou que, como proprietário de uma farmácia há mais de 35 anos, a possibilidade de ofertar vacinação é positiva para a população, que poderá contar com mais pontos, além de clínicas, hospitais e postos.
“Farmácia é uma extensão de local de saúde. Se ela tiver sala de aplicação adequada e puder aplicar vacinas, ampliará as possibilidades para a população”, disse. No entanto, a grande maioria das farmácias na Bahia não tem sala de aplicação, segundo informações do sindicato.
Comércio farmacêutico rebate críticas das clínicas
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) informou, por meio de nota, que “discorda do posicionamento” da Associação de Clínicas de Vacinas. O presidente da entidade, Pedro Zidoi, apontou que a vacinação nas farmácias será “benéfica” à saúde pública e à população porque ampliará o acesso da cobertura vacinal e contribuirá para reduzir os preços das vacinas.
Segundo dados da Abcfarma, há cerca de 72 mil farmácias distribuídas em todo o país. “Caso apenas 10% delas passarem a oferecer vacinas, haverá um aumento real na estrutura instalada, com ampliação de pontos de vacinação”, ressaltou Zidoi.
Ele citou, ainda, o caso da aplicação de injetáveis, que já é permitida no comércio farmacêutico desde 1973, e a Lei 13.021/2014, que autoriza as vacinas. “Essa discórdia deveria ter ocorrido durante a tramitação da lei e não no atual momento”, destacou Zidoi.
A TARDE procurou especialistas do Instituto de Saúde Coletiva para opinar sobre o assunto, mas nenhuma das três professoras requisitadas aceitou dar entrevista sobre o tema por não se sentirem preparadas ou aptas para falar sobre o caso.
Já o Conselho Regional de Farmácia informou que a ampliação dos locais de vacinação tem impacto na prevenção de doenças porque “facilita o acesso da população à saúde”.
Adesão
A TARDE procurou, também, grandes redes de farmácias como a Drogasil, a Drogaria São Paulo e a Sant’ana. Elas não são associadas ao Sindicofarba. Apenas a assessoria da Drogasil respondeu à solicitação da reportagem e informou que pretender inserir a vacinação na sua rede de serviços.
“A venda de vacinas é um tema que estamos acompanhando junto à Anvisa e quando for regulamentada será disponibilizada aos clientes da Drogasil”, informou a rede de farmácias por meio de nota.
