Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O presidente Michel Temer planeja implantar a reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução no Senado. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, uma das estratégias é iniciar o processo pela mudança das regras de contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação do Confins até junho, ambas por meio de medida provisória. A ideia é simplificar as regras dos dois tributos, sem alterar a carga tributária, de forma que a arrecadação seja mantida ao máximo. No ano passado, o PIS respondia por cerca de 4% da arrecadação da União; o Cofins, por 16%. Por conta de uma reforma, elaborada a partir da pressão de diversos setores, há cerca de 30 alíquotas para o PIS. Já no segundo semestre, o alvo será o ICMS. O governo deve encaminhar ao Senado uma proposta para diminuir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%. Atualmente, a taxa é de 12% para quase todos os Estados do Sul/Sudeste e de 7% no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. Coordenador do Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda, André Horta, titular da pasta no Rio Grande do Norte, avalia que o governo terá de compensar os Estados que serão afetados com a queda na arrecadação. Ele lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff já havia tentado encampar a medida e criar um fundo com recursos públicos. "O deficit do governo federal é grande. Naquela época [governo Dilma], os Estados estavam em boa situação financeira. Mesmo assim o projeto não passou."
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