A votação da Lei da Terceirização (PL 4.302), que amplia a terceirização para todas as atividades de uma empresa, e também amplia os contratos de trabalho temporários, elevou o tom das discussões em Brasília nesta quarta-feira, 22.
Ao longo do dia, representantes da CUT se reuniram com a oposição e tentaram um requerimento para obstruir a pauta. Rodrigo Maia (PMDB), presidente da casa, disse que seria a prioridade votar o projeto que, segundo o governo, amplia oportunidades de emprego em meio a crise econômica.
Como o documento foi barrado pela presidência, um grupo de 120 pessoas fechou o Eixo Monumental, próximo a rodoviária, sentido Congresso, e entrou em conflito com a Polícia Militar, que usou spray de pimenta para desobstruir a via e dispersar os manifestantes.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Brasília, Rodrigo Brito, disse que o projeto é a "Lei do Lixo", e incitou os participantes do ato a gritar palavras de ordem contra as reformas e contra o presidente Michel Temer.
Contra o projeto
Em uma semana de intensos debates sobre o tema da reforma da previdência e da lei das terceirizações, as centrais sindicais consultadas por A TARDE se manifestaram contra os dois projetos. Os sindicalistas dizem que haverá redução nos salários, ausência de direitos já conquistados pela CLT e que haverá mais demissões, diferente do governo que defende a flexibilização nas contratações para gerar emprego.
Em nota, Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) disse que o projeto de lei 4302/98 é um retrocesso social e põe fim a direitos consagrados pela CLT e pela Constituição Federal. “As mudanças criarão insegurança jurídica para a classe trabalhadora e precarizam sua condição diante do seu empregador”.
Maria das Graças Costa, secretária das Relações do Trabalho da CUT, também se colocou radicalmente contra. “As atrocidades desta medida não param na liberação da terceirização em todos os setores, inclusive o serviço público. Você vai ter também a anistia para empresas que foram notificadas pela Justiça por não cumprirem a lei, vai aumentar a possibilidade de trabalho temporário, vai sucatear tudo”.
O Sitracom Bahia também é contra esse projeto, pois acredita que o prejuízo para os trabalhadores será imenso. “As novas alterações submetem os funcionários a um certo tipo de exploração, devido à grande demanda de serviços, cobrada então por dois chefes. Além da perda de 30% do salário, cortes de benefícios e a insegurança jurídica. Esse governo está levando o Brasil na direção da escravidão moderna”, disse Carlos Silva, diretor de comunicação e imprensa do Sitracom, à reportagem do A TARDE.
Assim como outras entidades, representantes da Força Sindical estão em Brasília, a fim de impedir o projeto, caso seja aceito pelos deputados e votado na forma atual. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, declarou à reportagem que “um sindicato de determinada categoria, como metalúrgico ou químico, negocia para beneficiar todo mundo. Então, temos de acompanhar as votações dos projetos de terceirização para que não prejudiquem os trabalhadores, para evitar que eles enfrentem uma situação desregulamentada”.
