Na última quinta-feira (9) a Justiça determinou o cumprimento da pena de um ano e quatro meses de prisão para a ex-titular da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de Salvador, Kátia Carmelo. A pena, contudo, será substituída por duas penas restritivas de direito.
Kátia, que é atual superintendente da Sucom de Madre de Deus, foi condenada por calúnia, injúria e difamação em processo movido pelo advogado Alcebíades de Queiroz Barata Filho, que envolve o uso indevido de títulos de Transferência de Direito de Construir (Transcon), em sentença transitada em julgado em 30 de maio de 2016.
Na ocasião das denúncias, o Ministério Público Estadual solicitou da ex-secretária o envio dos documentos comprobatórios das ilegalidades, mas como elas não foram apresentadas, o processo resultou em condenação.
