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Tramitação de impeachment de Temer cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio

Tramitação de impeachment de Temer cabe à presidente do STF, diz Marco Aurélio
Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, afirmou nesta quarta-feira (14) que a tramitação do processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) depende da liberação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Marco Aurélio é relator do processo e afirmou que desde o dia 16 de maio está pronto para proferir seu voto no caso, no entanto, cabe à presidente definir a data do julgamento. “Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio, que destacou que as cópias do despacho e do ofício que foi enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerendo que o plenário da Suprema Corte decida a tramitação do processo, foi encaminhado ao gabinete de Cármen Lúcia. Marco Aurélio cobrou explicações da Câmara sobre a demora na instalação da comissão de julgamento do impeachment de Temer, que foi ordenado em abril pelo ministro. Rodrigo Maia requereu que a matéria fosse julgada no STF por conta de um possível "elevado ônus institucional" que a abertura do processo na Câmara causaria. O impeachment de Temer foi solicitado pelo advogado Mariel Márley Marra, que alegava que Temer também assinou decretos para autorizar abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional, como presidente interino. Dessa forma, Temer teria cometido os mesmos crimes de responsabilidade que Dilma Rousseff.

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