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Juiz da Infância autoriza uso de instrumentos de tortura para desocupar escola em Brasília

Juiz da Infância autoriza uso de instrumentos de tortura para desocupar escola em Brasília
Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press

Por decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, a polícia militar poderá utilizar instrumentos similares ao de tortura para desocupar o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga, ocupado por alunos. Na decisão, expedida no último domingo (30), o juiz observa que a liminar deferida anteriormente, no dia 28 de outubro, não foi cumprida por falta de efetivo da polícia militar, e fora salientado pelo Comando da Polícia que o efetivo era pequeno para conseguir desocupar a escola. O pedido de desocupação foi feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT). Na decisão, considerada polêmica e truculenta no meio jurídico, o juiz determina o corte de fornecimento de água, energia e gás, acesso de parentes, acesso de alimentos e uso de instrumento sonoros para impedir o sono dos alunos a noite. “Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a polícia militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais”. Ao site Justificando, o procurador do Estado, Marcio Sotelo Felippe, afirmou que o “uso de sons para infligir sofrimento a uma pessoa, privando-a do sono, é conhecida e antiga técnica de tortura”. O colégio está ocupado desde o último dia 27 de outubro. A ordem foi cumprida na manhã desta terça-feira (1º), de forma pacífica. A escola foi ocupada por 65 pessoas, entre pais, estudantes e professores contrários à reforma o ensino médio e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que tramita, agora, no Senado, com a numeração PEC 55. Sete escolas estão ocupadas em todo o Distrito Federal. Na noite de ontem, estudantes da Universidade de Brasília (UnB), também decidiram, em assembleia, ocupar o espaço da universidade.

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