Foto: Agência Brasil
A reforma da Previdência pode incluir mudança na cobrança da contribuição de todos os aposentados. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a ideia da equipe responsável pela proposta, subordinada ao presidente Michel Temer, é de que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para determinar a cobrança. Atualmente, a Constituição prevê o pagamento de contribuição previdenciária apenas para inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Na prática, apenas funcionários públicos são cobrados. A cobrança incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual a dos trabalhadores ativos. A taxa normalmente é de 11% na ativa, podendo chegar a 14% em alguns casos. No INSS, são três alíquotas: 8%, 9% ou 11%, a depender do salário do profissional. Militares, que estão submetidos a regras específicas, pagam 7,5% na ativa e na reserva. Com a nova proposta, a União, Estados e municípios terão competência de instituir essa tributação por meio de leis, com liberdade para estabelecer a alíquota, podendo taxar até quem recebe o piso previdenciário.
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