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Após Cunha ser afastado, Cardozo diz que pedirá anulação do impeachment

5 de mai. de 2016

AGU alegará ao STF que houve 'desvio de poder' na autorização do processo. Ministro do Supremo afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado.
05/05/2016 10h59 - Atualizado em 05/05/2016 11h37
Por Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), durante sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff com base nadecisão provisória do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, por consequência, da presidência da Câmara.
No último dia 17, a Câmara aprovou por 367 votos a 137 a autorização para que o processo de impeachment seguisse para o Senado.
Foi Cunha quem autorizou, em dezembro do ano passado, o início da tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados ao autorizar abertura de processo na Casa após denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Mas a decisão do ministro Teori Zavascki não menciona qualquer procedimento de Eduardo Cunha em relação ao processo de impeachment.
O processo, agora, está no Senado, onde os senadores devem decidir se instauram ou não o processo. O parecer da comissão especial é favorável à instauração. Caso a maioria dos senadores (41 de 81) decida pela abertura, a presidente Dilma Rousseff será afastada do mandato por até 180 dias e o vice Michel Temer assume.
“Eu vou pedir [a anulação do processo] A decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”.