O órgão requer, ainda, a adoção de medidas emergenciais para reduzir os riscos da ausência de cobertura policial no trecho.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA ajuizou ação civil contra a União requerendo a implantação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Canudos/BA, no povoado de Bendengó (BR-116), e a adoção de medidas emergenciais para reduzir os riscos da ausência de cobertura policial no trecho. Além disso, o órgão requer que o procedimento administrativo para a execução da obra de instalação do posto seja concluído e que sejam contratados 16 policiais e disponibilizadas duas viaturas para atuar no local. A ação foi proposta na última quarta-feira, 19 de agosto.
De acordo com o MPF, a instalação do posto de fiscalização da PRF no trecho da BR-116, situado entre os municípios de Serrinha/BA e Canudos/BA, faz-se necessária “em virtude do aumento do fluxo de veículos e maior quantidade de assaltos e acidentes, aumentado com a construção da Ponte do Ibó”. No inquérito civil instaurado para apurar a situação, consta que os postos de Feira de Santana, Ribeira do Pombal e Paulo Afonso são os que atualmente atendem essas ocorrências, todos eles localizados a mais de 200km do trecho.
Conforme a ação, o procedimento administrativo para análise e efetivação da unidade de Bendengó tramita desde 2009. O ponto para a instalação do posto foi sugerido, inclusive, pelo próprio estudo da PRF, por ser um elo entre sete municípios baianos, podendo cobrir cerca de 400km sem presença da polícia. Atualmente, o trecho conhecido como BR-116 Norte não possui nenhum posto policial. Em setembro do ano passado, o MPF já havia expedido recomendação para que a PRF instalasse, com urgência, um posto de fiscalização na região.
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Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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